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SUA EMPRESA SE ADAPTOU AO HOME OFFICE E AGORA QUER FECHAR O ESCRITÓRIO?
O teletrabalho pode beneficiar muitos negócios com a economia de despesas, como aluguel da estrutura e vale transporte, por exemplo. Ainda não há lei que trate sobre o tema, mas existem regras que precisam ser seguidas. Em 2020, o Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica com 17 recomendações sobre o home office para intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime.
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👨💻 Entre as recomendações, está regular a prestação de serviços em regime de teletrabalho, por meio de contrato de trabalho. Cabe também ao empregador providenciar a infraestrutura necessária para que o empregado possa executar suas atividades, incluindo o reembolso de despesas.
👩💻 Existe também a necessidade de garantir a segurança e saúde do trabalhador e de oferecer a ele adaptação e treinamento para o teletrabalho. O empregador deve dar pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação. A empresa pode adotar o controle da jornada de trabalho por meio de plataformas digitais.
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