Dar baixa no CNPJ: aprenda a dar baixa no CNPJ e garanta o encerramento correto da sua empresa. Saiba mais agora!
Fazer a baixa no CNPJ é um passo indispensável para quem decidiu encerrar as atividades da sua empresa.
A baixa no CNPJ é o processo de cancelamento do registro da empresa na Receita Federal e nos demais órgãos competentes.
Mas como fazer a baixa no CNPJ sem erros?
Para te ajudar nisso veja, a seguir, os documentos necessários e quais são os passos necessários.
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Por que fazer a baixa no CNPJ?
Se você pretende fechar as portas, fazer a baixa no CNPJ é importante para evitar que a empresa continue gerando obrigações tributárias e fiscais, mesmo sem estar funcionando.
Se a empresa não fizer a baixa no Cadastro Nacional, ela pode ser multada pela Receita Federal e pelos demais órgãos, por não cumprir com as suas obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o pagamento de impostos.
Além disso, encerrar corretamente o CNPJ também é uma forma de proteger o patrimônio dos sócios, que podem ser responsabilizados por eventuais dívidas ou processos judiciais contra a empresa.
Quais são os requisitos para fazer a baixa no CNPJ?
Se você tem uma empresa ativa e deseja fazer o fechamento dela, precisa estar em dia com regras específicas para continuar o processo.
Isso significa que a empresa precisa estar em dia com suas obrigações para ser finalizada, por exemplo:
- Não apresentar débitos tributários com a Receita Federal e com os demais órgãos;
- Estar sem pendências cadastrais com a Junta Comercial e com a Prefeitura;
- Encerrar registros com funcionários da empresa;
- Não ter bens ou direitos ativos.
Se a empresa tiver algum desses impedimentos, ela deverá regularizar a sua situação antes de solicitar a baixa no CNPJ. Caso contrário, o pedido poderá ser negado ou suspenso.
Como fazer a baixa no CNPJ em 2023?
Separamos os passos principais do processo de baixa no CNPJ. Mas lembre-se que essas etapas podem sofrer variação de acordo com o tipo da empresa.
Logo, o ideal é falar com um especialista para evitar qualquer tipo de erro.
No geral, devem ser seguidos os passos:
Emitir o Distrato Social
O distrato social é o documento que formaliza o encerramento da sociedade entre os sócios da empresa.
Ele deve conter as informações sobre os motivos da dissolução, a data do término das atividades, a divisão do patrimônio líquido entre os sócios e as assinaturas de todos os envolvidos.
O distrato social deve ser reconhecido em cartório e registrado na Junta Comercial.
Solicitar a baixa na Receita Federal
Após registrar o distrato social na Junta Comercial, é preciso solicitar a baixa no CNPJ na Receita Federal.
Solicitar a baixa nos demais órgãos
Com a confirmação do encerramento do CNPJ na Receita Federal, é preciso solicitar a baixa nos demais órgãos relacionados à atividade da empresa, como:
- Prefeitura (para cancelar o alvará de funcionamento)
- INSS (para encerrar as contribuições previdenciárias)
- Caixa Econômica Federal (para encerrar o FGTS dos funcionários)
Cada órgão tem o seu próprio procedimento e os seus próprios documentos para a baixa, por isso é importante consultar as exigências de cada um.
Saiba mais sobre esse processo assistindo o vídeo a seguir!
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Fazer a baixa no CNPJ, em 2023, pode ser um processo burocrático e demorado; por isso estamos aqui para te auxiliar com tudo o que você precisar!
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