Tudo que é preciso saber para dar baixa no CNPJ corretamente

Como Dar Baixa No Cnpj Tudo Que Você Precisa Saber! - Advance Soluções Empresariais e Contabilidade

Dar baixa no CNPJ: aprenda a dar baixa no CNPJ e garanta o encerramento correto da sua empresa. Saiba mais agora!

Fazer a baixa no CNPJ é um passo indispensável para quem decidiu encerrar as atividades da sua empresa.

A baixa no CNPJ é o processo de cancelamento do registro da empresa na Receita Federal e nos demais órgãos competentes.

Mas como fazer a baixa no CNPJ sem erros? 

Para te ajudar nisso veja, a seguir, os documentos necessários e quais são os passos necessários.

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Acompanhe!

Por que fazer a baixa no CNPJ?

Se você pretende fechar as portas, fazer a baixa no CNPJ é importante para evitar que a empresa continue gerando obrigações tributárias e fiscais, mesmo sem estar funcionando. 

Se a empresa não fizer a baixa no Cadastro Nacional, ela pode ser multada pela Receita Federal e pelos demais órgãos, por não cumprir com as suas obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o pagamento de impostos.

Além disso, encerrar corretamente o CNPJ também é uma forma de proteger o patrimônio dos sócios, que podem ser responsabilizados por eventuais dívidas ou processos judiciais contra a empresa. 

Quais são os requisitos para fazer a baixa no CNPJ?

Se você tem uma empresa ativa e deseja fazer o fechamento dela, precisa estar em dia com regras específicas para continuar o processo.

Isso significa que a empresa precisa estar em dia com suas obrigações para ser finalizada, por exemplo:

  • Não apresentar débitos tributários com a Receita Federal e com os demais órgãos;
  • Estar sem pendências cadastrais com a Junta Comercial e com a Prefeitura;
  • Encerrar registros com funcionários da empresa;
  • Não ter bens ou direitos ativos.

Se a empresa tiver algum desses impedimentos, ela deverá regularizar a sua situação antes de solicitar a baixa no CNPJ. Caso contrário, o pedido poderá ser negado ou suspenso.

Como fazer a baixa no CNPJ em 2023?

Separamos os passos principais do processo de baixa no CNPJ. Mas lembre-se que essas etapas podem sofrer variação de acordo com o tipo da empresa.

Logo, o ideal é falar com um especialista para evitar qualquer tipo de erro. 

No geral, devem ser seguidos os passos:

Emitir o Distrato Social

O distrato social é o documento que formaliza o encerramento da sociedade entre os sócios da empresa. 

Ele deve conter as informações sobre os motivos da dissolução, a data do término das atividades, a divisão do patrimônio líquido entre os sócios e as assinaturas de todos os envolvidos. 

O distrato social deve ser reconhecido em cartório e registrado na Junta Comercial.

Solicitar a baixa na Receita Federal

Após registrar o distrato social na Junta Comercial, é preciso solicitar a baixa no CNPJ na Receita Federal. 

Solicitar a baixa nos demais órgãos

Com a confirmação do encerramento do CNPJ na Receita Federal, é preciso solicitar a baixa nos demais órgãos relacionados à atividade da empresa, como:

  • Prefeitura (para cancelar o alvará de funcionamento)
  • INSS (para encerrar as contribuições previdenciárias)
  • Caixa Econômica Federal (para encerrar o FGTS dos funcionários)

Cada órgão tem o seu próprio procedimento e os seus próprios documentos para a baixa, por isso é importante consultar as exigências de cada um.

Saiba mais sobre esse processo assistindo o vídeo a seguir!

Conte com a Advance Contabilidade e dê baixa no seu CNPJ facilmente!

Fazer a baixa no CNPJ, em 2023, pode ser um processo burocrático e demorado; por isso estamos aqui para te auxiliar com tudo o que você precisar!

Podemos te orientar sobre os requisitos, os documentos, os prazos e os custos envolvidos na baixa no CNPJ, além de auxiliar na elaboração do distrato social e na solicitação da baixa nos órgãos competentes.

Conte conosco e garanta um processo tranquilo e correto!

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Tudo que é preciso saber para dar baixa no CNPJ corretamente
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