Entenda o que é uma sociedade unipessoal e as suas vantagens
Saiba o que é uma sociedade unipessoal e as vantagens de profissionais liberais optarem por essa natureza jurídica
Você é advogado e está pensando em formalizar o seu escritório de advocacia? Sabia que registrá-lo sob forma de sociedade unipessoal pode ser uma estratégia inteligente?
Sendo assim, para que você entenda melhor sobre essa natureza jurídica, no artigo de hoje, vamos conversar sobre o que, de fato, é uma sociedade unipessoal, sobre suas vantagens, sobre cuidados necessários ao utilizá-la para montar seu escritório e sobre por que ter apoio de profissionais especializados é uma decisão importante.
O que é uma sociedade unipessoal?
Uma pessoa jurídica cria, de certa forma, um novo indivíduo quando nasce, isso porque ele terá personalidade própria, objetivos e anseios.
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Nesse sentido, em sua criação, um passo importante está relacionado à sua classificação no campo do Direito para que possa usufruir de suas garantias e cumprir os seus deveres, surgindo, portanto, a necessidade de pessoas jurídicas definirem sua natureza jurídica.
Então, a natureza jurídica aplicada a pessoas jurídicas vem como uma forma de especificar a maneira como ela estará estruturada e como funcionará, servindo, dentre outros aspectos, para classificá-la como uma instituição pública ou privada, como parâmetro, em algumas situações, para definir o regime tributário etc.
Devido às múltiplas formas como as pessoas podem se organizar para empreender ou mesmo para desenvolver atividades remuneradas, há um número bastante diverso de naturezas jurídicas; dentre elas, podemos citar a sociedade unipessoal.
Foi criada pela Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, por meio do seu art. 7º, o qual faz alterações na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou seja, no nosso Código Civil, que passou a vigorar com o seguinte texto:
Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.
- 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.
Nesse viés, a sociedade limitada unipessoal, ou , funciona como uma sociedade limitada, porém que conta com apenas “1 sócio”, ou seja, formada por uma única pessoa.
Quais suas vantagens?
Ao ter características de uma sociedade limitada, uma sociedade unipessoal também usufrui dos benefícios reservados a essa natureza jurídica, como, por exemplo, responder de forma limitada por débitos das entidades.
Isso significa que o patrimônio pessoal de um sócio da não responderá pelas dívidas do seu escritório, trazendo mais proteção aos seus bens; lembrando que isso pode acontecer em casos específicos, como quando existe a desconsideração da personalidade jurídica.
Ainda, a legislação não traz a obrigatoriedade de se integralizar um capital social mínimo, o que torna mais fácil a abertura do seu escritório de advocacia.
Também não será necessário que você tenha sócios para começar a desenvolver suas atividades como uma pessoa jurídica, fato que simplifica ainda mais todo o processo.
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Quais os cuidados que você precisa ter ao escolher se registrar como sociedade unipessoal?
Ao montar seu escritório, é importante buscar entender se, de fato, atuar sozinho é a melhor opção para você.
Tendo em vista que, ao montar parcerias, pode ficar mais fácil dividir despesas e atrair clientes.
Perceba que você vai atuar sozinho, sendo assim é importante ter o máximo de cuidado com as suas finanças.
Haja vista que problemas envolvidos na sua gestão financeira poderão ser mais difíceis de se perceber.
Cuide de aspectos burocráticos. Você que é advogado sabe os riscos envolvidos em não atuar em plena conformidade legal junto ao Estado.
Como registrar um escritório de advocacia utilizando essa natureza jurídica?
Falando em burocracia relacionada ao registro, esse é um dos temas que costuma trazer muitas dúvidas a advogados que procuram trabalhar por meio de um CNPJ.
Nesse cenário, o passo inicial para formalizar o seu escritório é a elaboração de um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia. Geralmente, a Seccional da OAB disponibiliza um modelo. Além disso, é preciso preencher formulário específico junto à entidade.
Feito isso, é necessário obter registro em outros órgãos como Receita Federal e prefeitura municipal.
Por que é importante contar com apoio especializado ao formalizar o seu empreendimento?
Ter apoio de profissionais que entendam os procedimentos necessários para registrar o seu escritório de advocacia será essencial.
O profissional que atua nessa área conhece o que deve ser feito para obter suas inscrições com rapidez e da forma correta.
Evitando que você perca tempo na sua formalização.
Ainda, ele pode ajudar você a fazer escolhas importantes as quais terão impacto em seu caixa.
Como, por exemplo, o regime tributário ideal para recolher seus tributos.
E se, de fato, atuar por meio de uma sociedade unipessoal é a melhor opção.
Além disso, ele poderá dar o auxílio necessário para que haja um planejamento adequado das suas finanças.
Bem como fará a elaboração de controles internos e prestará informações que darão mais segurança ao lidar com o seu dinheiro.
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Como vimos, a sociedade unipessoal vem como uma alternativa para quem deseja abrir um escritório de advocacia.
Seja sozinho com maior proteção do seu patrimônio e de forma facilitada.
Já que ela não exige um valor mínimo de capital social integralizado.
Porém, é necessário conhecer alguns detalhes na hora de escolher essa natureza jurídica.
Você, por exemplo, precisa identificar se atuar sem parcerias é a melhor estratégia, com as finanças e com a burocracia que deverá atender.
Sabendo disso, quem, de fato, entende vai dar o suporte para você lidar com essas situações com mais facilidade.
Isso contribui, inclusive, para que você cumpra a burocracia a qual precisa atender de forma íntegra e de maneira rápida.
Nós, da Advance, somos uma contabilidade especializada em escritórios de advocacia que vai ajudar você nessa tarefa.
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