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É POSSÍVEL SER MEI E TRABALHAR CLT AO MESMO TEMPO?
A resposta é sim!
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Atualmente não existe nada que impeça um trabalhador com carteira assinada de se tornar um microempreendedor individual. Se você é CLT é quer começar um negócio, mas garantir a segurança na empresa, fique atento a algumas regras:
O empregado CLT e MEI devem realizar as contribuições ao INSS. Ou seja, mesmo que uma parte do salário que recebe da empresa seja direcionada ao INSS, o MEI não fica isento que pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O trabalhador que exerce funções de MEI e CLT, mantém os direitos de férias, décimo terceiro e descanso semanal pelo trabalho de carteira assinada. Porém, caso haja rescisão do contrato CLT, a pessoa perde o direito ao seguro desemprego.
Antes de abrir seu MEI, é importante verificar as regras da empresa em que trabalha e certificar-se que não existe restrição quanto a isso, como um contrato de exclusividade entre o funcionário e a empresa, por exemplo, para evitar uma demissão por justa causa e outros problemas.
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