MEI pode contratar funcionários? Entenda!
Descubra se o MEI pode contratar funcionários e quais as regras para isso
O MEI pode contratar funcionários? Essa é uma pergunta frequente entre empreendedores que estão expandindo seus negócios.
No entanto, o que muitos não sabem é que o MEI (Microempreendedor Individual) tem suas regras e obrigações.
Elas devem ser cumpridas rigorosamente, a fim de evitar problemas com desenquadramento.
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Mas, será que entre as regras o MEI pode contratar funcionários? Nós iremos responder neste artigo.
Acompanhe!
MEI pode contratar funcionários?
Sim, o MEI pode contratar funcionários, no entanto, o empreendedor tem apenas o direito de contratar 1 funcionário.
Além disso, o colaborador não pode ter o piso salarial superior ao determinado pelo sindicato.
Caso o MEI contrate um funcionário no qual o salário seja R$ 1.200,00 e o mesmo receber R$ 1.500,00, ele poderá ser desenquadrado da natureza jurídica.
Para entender melhor, veja o vídeo do Isaias da Advanced Contabilidade explicando tudo sobre o assunto:
Quais documentos necessários para contratar funcionários?
Se você quer contratar funcionários, é preciso recolher alguns documentos fundamentais, sendo eles:
- Carteira de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Cartão do Programa de Integração Social (PIS);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado de Reservista Militar (no caso de funcionário do sexo masculino maior de 18 anos);
- Atestado Médico Admissional;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.
Quero contratar funcionários a mais do que permitido, como faço?
Agora, se você deseja contratar mais do que um funcionário, sua opção é realizar o desenquadramento e optar por outro tipo de empresa.
Para isso, é necessário realizar uma análise e identificar qual tipo de empresa pode ser vantajosa para a situação de sua empresa.
Esse planejamento deve incluir:
- Análise do faturamento mensal e anual;
- Atividade da empresa;
- Regime tributário.
Tipos de empresa
Algumas das principais empresas são:
- ME (Microempresa): o faturamento máximo para atribuição é de R$ 360 mil ao ano, e o empreendedor pode contratar até 9 empregados para comércio e serviços, e até 19 funcionários para indústrias
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): para a escolha desse tipo de empresa, é possível ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e é possível contratar de 20 a 99 funcionários em uma empresa.
Ambos os portes citados acima podem se enquadrar no regime de tributação do Simples Nacional.
Através dele, o empreendedor terá mais facilidade para apurar os impostos a serem pagos por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
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O suporte de uma contabilidade pode ser essencial nesses momentos de transição.
Além de auxiliar com sua expertise, um contador pode oferecer uma análise detalhada, considerando todas as questões sobre sua empresa.
Assim, você evitará problemas e garantirá melhor rendimento, ao contratar funcionários.
Para isso, conte com a equipe de contadores do Advanced Contabilidade que está pronta para atender às demandas específicas do seu negócio.
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