Atualizado em junho de 2023
Principais obrigações das empresas com o eSocial
O eSocial é uma ferramenta que trouxe diversos benefícios para as empresas. Entenda mais sobre, neste artigo!
O eSocial é um sistema eletrônico desenvolvido pelo governo brasileiro com o objetivo de simplificar e unificar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.
Por meio do eSocial, as empresas são obrigadas a enviar uma série de eventos e dados relacionados aos seus colaboradores de forma padronizada e em tempo real.
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Essa iniciativa busca promover a transparência, a eficiência e a integração entre os órgãos governamentais, facilitando o cumprimento das obrigações legais e contribuindo para a melhoria do ambiente empresarial no país.
O que é o eSocial?
O eSocial é uma plataforma online do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Com ele é possível permitir a comunicação do governo federal com a situação de vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento e outras informações relacionadas aos trabalhadores.
O projeto eSocial é uma ação conjunta de diversos órgãos e entidades do governo, como a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, entre outros.
Quais obrigações precisam ser entregues pelo eSocial?
A plataforma do eSocial unificou a entrega de cerca de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, pessoas jurídicas e pessoas físicas que possuam empregados domésticos.
De modo geral, as obrigações são: a folha de pagamento, avisos prévios, contribuições previdenciárias, escriturações fiscais, todas as informações referente ao FGTS, entre outros.
Como o eSocial impactou a entrega das obrigações trabalhistas e acessórias?
Com a implementação do eSocial, as obrigações acessórias da área trabalhista serão centralizadas em um único arquivo, pois a ferramenta tem como objetivo gerar mais controle, transparência e confiabilidade das informações enviadas ao Governo.
Todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais deverão ser enviadas por meio de eventos, que possuem layouts pré-definidos e são divididos em eventos iniciais, tabelas, não periódicos e periódicos.
Além disso, todas as empresas são obrigadas a fornecer o custeio do deslocamento do colaborador, entre sua residência até o seu trabalho, e vice-versa.
Em resumo, o eSocial impactou a entrega das obrigações trabalhistas acessórias ao centralizar as informações em um único arquivo e extinguir algumas obrigações, além de tornar obrigatório o fornecimento do custeio do deslocamento do colaborador.
Vantagens do eSocial
1. Menos burocracia: com a centralização das informações em um único arquivo, as empresas têm menos obrigações acessórias a cumprir, o que acaba reduzindo a burocracia;
2. Integração de áreas: o eSocial permite a integração das áreas de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e demais áreas da empresa, promovendo uma cultura de comunicação;
3. Diminuição do retrabalho: com a padronização das informações, há uma diminuição do retrabalho e da necessidade de correções;
4. Simplificação e unificação das informações legais: o eSocial simplifica e unifica as informações legais, facilitando o cumprimento das obrigações trabalhistas;
5. Garantia de cumprimento das obrigações trabalhistas: por meio do eSocial, há a garantia de que os empregadores irão cumprir com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
6. Centralização das obrigações acessórias: as obrigações acessórias da área trabalhista serão centralizadas em um único arquivo, o que facilita o envio das informações aos órgãos públicos.
Conte com um suporte especializado
Para tirar dúvidas sobre o eSocial, é fundamental contar com uma empresa especializada, como o Grupo Advance, a fim de evitar problemas na elaboração das obrigações a serem enviadas.
Com suporte especializado, sua empresa estará sempre em dia com as demonstrações, mantendo segurança sobre cada passo do processo.
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