Como mudar do Simples Nacional para Lucro Presumido? Será que realizar essa alteração é a escolha certa a se fazer? É possível mudar a qualquer momento? Essas são algumas dúvidas que, ao fim do artigo, não existirão mais em sua cabeça.
Sua empresa está próxima de ultrapassar o limite do Simples Nacional? Então, desse modo, é chegado o momento de mudar do Simples Nacional para o regime tributário correto.
No entanto, antes de saber mais informações sobre a mudança de Simples Nacional para Lucro Presumido, vamos esmiuçar algumas informações.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é uma das modalidades de regime tributário que se destina a microempreendedores (ME) e pequenas empresas (EPP) que possui como limite de faturamento anual o total de R$ 4,8 milhões.
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As empresas que participam do Simples Nacional recolhe todos os seus tributos em guia única que, por sua vez, é conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Esse tipo de regime é considerado benéfico e econômico para uma grande parcela das empresas, isso porque possui alíquotas reduzidas, porém, nem sempre a melhor opção é realizar a alteração do Simples Nacional para Lucro Presumido.
Vale ressaltar que empresas que excederem o faturamento anual de R$ 4,8 milhões pode ser viável mudar o regime tributário do Simples Nacional para Lucro Presumido.
O que é Lucro Presumido?
Este regime é adequado quando empresas ultrapassarem o faturamento anual de R$ 78 milhões.
As empresas que utilizam esse regime têm alíquotas de imposto que podem variar de acordo com o tipo de atividade que exercem. As porcentagens vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento.
Diferentemente do Simples Nacional, o Lucro Presumido, as empresas recolhem seus impostos por meio de guias avulsas e independentes.
O Lucro Presumido possui algumas obrigações, por exemplo, a entrega de declarações e a emissão de notas fiscais. Não cumprir com essas obrigações pode gerar problemas, especialmente a aplicação de multas por atrasos na entrega da documentação.
Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
A mudança do Simples Nacional para Lucro Presumido deve ocorrer quando, no ano-calendário anterior imediato, ou no calendário em curso, a receita bruta no mercado interno seja superior a R$ 7,8 milhões de reais ou ao limite adicional de exportação de serviços e mercadorias, assim como outros fatores que rodeiam as atividades impeditivas, o tipo de empresa, constituição societária, conforme previsto na Lei Complementar 123 de 2006.
Isto é, caso você tenha, por exemplo, uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) e fature no mercado interno um valor maior que R$ 4,8 milhões de reais no ano calendário, poderá alterar o regime tributário de Simples Nacional para Lucro Presumido, isso porque seu negócio ultrapassou o limite estipulado para a modalidade.
Como mudar do Simples Nacional para Lucro Presumido?
Vale lembrar que toda e qualquer atividade referente à tributação de uma empresa deve ser acompanhada por profissionais com vasto conhecimento nesse tipo de atividade. Na mudança do Simples Nacional para Lucro Presumido, não é diferente.
Isso ocorre porque somente a contabilidade poderá avaliar os riscos e verificar se a melhor opção é, realmente, fazer essa alteração.
Outro ponto importante, que vale a pena destacar, é o fato de que a mudança não pode ser realizada a qualquer momento, mas somente no início de cada ano fiscal, de acordo com os prazos definidos pela Receita Federal.
Afinal, qual regime de tributação vale mais a pena escolher?
Para essa pergunta, não existe uma única resposta. Isso se deve ao fato de que tudo irá depender da realidade de cada empresa e, por conta disso, é tão importante a consulta junto a um contador.
No entanto, de modo geral, é possível dizer que a mudança do Simples Nacional para Lucro Presumido é ideal para empresas que possuem um faturamento anual menor que R$ 78 milhões.
Por sua vez, o Lucro Real é apenas recomendado para empresas com margens mais baixas de lucro. Isso porque os impostos são cobrados sobre o valor exato do faturamento da empresa.
Já para os casos em que as empresas possuam faturamento abaixo de R$ 7,8 milhões, na maioria das vezes, a melhor opção é não fazer a mudança do Simples Nacional para Lucro Presumido.
A permanência no Simples Nacional, desse modo, pode gerar alíquotas bem mais vantajosas que outros regimes de tributação.
Por fim, vale ressaltar que realizar um planejamento tributário é de fundamental importância para escolher o melhor sistema de tributação e para verificar se a empresa realmente está apta e se é vantajosa para a mesma passar do Simples Nacional para o Lucro Presumido.
Dessa maneira, conversar com um contador ou uma contabilidade de qualidade se mostra uma prática certeira para não cometer erros e acabar pagando taxas exacerbadas e, além disso, receber multas por estar enquadrado em regimes errados.
Sendo assim, podemos ressaltar a importância que a Advance Contabilidade possui. A empresa pode ajudar seu negócio a crescer, potencializando suas operações, indicando melhorias, entre outras coisas.
Além disso, a Advance Contabilidade investe tempo e conhecimento especializado para que seu negócio esteja sempre em conformidade com a legislação brasileira, o que pode evitar fiscalizações desnecessárias.
Quando a Advance Contabilidade te ajuda na mudança do Simples Nacional para Lucro Presumido, ela visa ao empreendedor não pagar impostos indevidos, além de evitar que este seja cobrado de forma indevida.
Os dados fornecidos pela Advance Contabilidade podem – e vão – te ajudar na tomada de decisões e, desse modo, sua empresa irá crescer de maneira mais rápida com o menor risco possível.
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