Entenda, de uma vez, como fazer o cálculo da rescisão de representante comercial
Você deseja saber como é feito o cálculo de rescisão de representante comercial? Então leia o artigo que preparamos e entenda!
Contratos são ferramentas importantes que servem para regular a relação entre diferentes partes e, dessa forma, tanto os documentos que iniciam quanto os que terminam a relação são importantes.
Neste artigo, vamos explicar a você como se deve fazer o cálculo da rescisão de representante comercial.
Nesse sentido, vamos bater um papo em nosso material sobre o que, de fato, é uma rescisão contratual, sobre por que ela é importante para sua empresa e sobre como realizar o cálculo de rescisão de representante comercial.
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Sendo assim, fique com a gente até o final e faça uma excelente leitura!
O que é uma rescisão?
Podemos entender como rescisão o ato de cancelar ou de anular um contrato de trabalho devido a um motivo específico.
A rescisão do contrato de trabalho indica o fim de uma relação de emprego, ou seja, entre empregador e funcionário.
Uma das informações mais importantes consiste nos dados relacionados aos valores devidos ao colaborador pela empresa.
Isso porque, apesar de existirem vários modelos que podem ser utilizados para a elaboração desse documento, é fundamental que dados relacionados aos direitos devidos ao empregado estejam devidamente especificados, como, por exemplo:
- Saldo de salário;
- Saldo de férias, vencidas e proporcionais;
- 13º proporcional;
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
- Multa sobre FGTS etc.
Ela deverá ser feita de forma clara a fim de que tanto empregador e funcionário quanto auditores fiscais do trabalho ou demais interessados possam identificar facilmente o que foi considerado durante o cálculo.
Quais os diferentes tipos de rescisão?
Rescisões não existem apenas na esfera trabalhista; você deve ter muito cuidado ao fazer o cálculo de rescisão de representante comercial.
Isso ocorre porque o representante comercial pode ter vínculo empregatício ou outros tipos de contrato, que não sejam de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, já que ele também pode trabalhar de forma autônoma.
Nesse sentido, o objetivo deste artigo é informar você sobre como fazer o cálculo de rescisão de representante comercial.
Ainda, vale ressaltar que, mesmo tratando-se do regime CLT, existem várias maneiras diferentes de fazer esse cálculo.
Por exemplo, quando a empresa – ou o empregado – rescindir o contrato de trabalho, há de existir um prazo à outra parte para se reorganizar, inclusive financeiramente.
Nesse contexto, existe o aviso trabalhado e indenizado, tanto para empregadores quanto para empregados.
Tratando-se do aviso trabalhado para o empregado, ele deverá estender suas atividades na empresa por mais um período de 30 dias.
Já quanto ao aviso indenizado, deverá haver ao empregador o pagamento desse mesmo prazo, porém ele não precisará comparecer ao trabalho nesse período. O pagamento se dá por meio de desconto no cálculo de rescisão de representante comercial.
Tratando-se do aviso trabalhado, quando a rescisão é por parte do empregador, acontece de igual modo, o empresário terá que estender o contrato de trabalho por um período de cerca de mais 30 dias.
Ainda nesse contexto, tratando-se do aviso prévio indenizado, o funcionário poderá ser imediatamente desligado, mas a empresa deverá pagar o equivalente ao respectivo período de trabalho no cálculo de rescisão de representante comercial.
Como fazer o cálculo de rescisão de representante comercial?
A fim de fazer o cálculo de rescisão de representante comercial da forma correta, inicialmente, é preciso que você saiba qual tipo de contrato foi estabelecido.
Ainda, deverá saber qual o período trabalhado, os direitos e os deveres em ambas as partes, a existência de multa rescisória etc.
Tratando-se de representante comercial autônomo, é importante atentar-se ao que estabelece a Lei 4.866, de 9 de dezembro de 1965.
Havendo relação de emprego, ou seja, contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverá atender ao que está previsto na respectiva legislação.
Nesse ponto, deverá considerar o saldo de salário, ou seja, valor referente ao pagamento de salário do mês corrente, o qual ainda não foi pago.
Lembre-se também de pagar valores referentes ao 13º proporcional, ao aviso prévio (indenizado ou trabalhado), à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, ao pagamento de férias proporcionais.
Ainda, o cálculo de rescisão de representante comercial deverá incluir horas extras, descanso semanal remunerado (DSR), comissões etc.
Também deverá buscar realizar os respectivos descontos existentes na legislação, como, por exemplo:
- INSS;
- IRRF;
- Descontos de adiantamentos (de salário, 13º etc).
Ademais, é fundamental que você observe a existência de outros direitos estabelecidos por lei.
Perceba que a rescisão é um documento importante tanto para empregados quanto para empregadores.
O primeiro busca fazer com que suas garantias sejam respeitadas e seus direitos sejam cumpridos.
O empregador, por sua vez, prova que cumpriu todos os deveres que cabiam a ele, evitando que auditores do trabalho o autuem em fiscalizações futuras.
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Como vimos em nosso artigo, realizar o cálculo de rescisão de representante comercial não é uma tarefa fácil.
Depende de vários fatores, como tipo de contrato realizado, solicitante do seu fim, dentre outros.
Sendo assim, contar com apoio especializado vai ajudar você a ter mais segurança e eficiência a lidar com essas questões.
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